ITBI na integralização de capital: o STF formou maioria pela imunidade, e a sessão virtual se encerra em 19 de outubro
Com o voto-vista de Alexandre de Moraes, o Tema 1.348 chegou a 6 votos a 2 pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital, mesmo para empresas com atividade imobiliária. A maioria está formada, o julgamento corre no Plenário Virtual até 19 de outubro de 2026 e a tese ainda não foi fixada. Este texto explica em linguagem simples o que está em jogo, o texto exato das duas teses em disputa, e o que fazer agora, tanto para quem já pagou ITBI quanto para quem vai montar a holding.

