Multa de 10% no ITCMD: por que o inventário extrajudicial pune quem escolheu o caminho mais rápido
O inventário extrajudicial é a via mais rápida e mais barata de transmitir patrimônio, mas é justamente quem o escolhe que corre o risco de pagar 10% a mais de ITCMD. A causa é técnica: o prazo de sessenta dias foi pensado para o processo judicial. Este artigo explica o termo inicial correto, o que os tribunais vêm decidindo e o ato simples, de custo quase nulo, que evita a multa.




