ITCMD na extinção do usufruto: a tese que funciona em São Paulo e por que em Minas ela é o contrário
Existe uma tese que reduz a carga do ITCMD de 4% para 2,66% na doação com reserva de usufruto. Ela é boa, tem jurisprudência favorável e não funciona em Minas Gerais, porque a lei mineira mudou de caminho em 2007 e boa parte do material que circula ainda descreve o texto revogado.




