Atendimento em Belo Horizonte — MG
Estruturação societária, sucessão e proteção patrimonial para famílias e empresários da capital mineira — com escritório no Luxemburgo e equipe própria de contabilidade e jurídico.
O patrimônio daqui
Belo Horizonte concentra um tipo de patrimônio bastante característico: famílias que construíram renda em consultórios, escritórios, clínicas e empresas de serviços, e que ao longo de duas ou três décadas converteram parte dessa renda em imóveis na própria capital — apartamentos na Savassi e no Belvedere, salas comerciais na região Centro-Sul, galpões na Cidade Industrial e lotes na Grande BH. É um patrimônio de composição mista, quase sempre distribuído entre vários registros de imóveis, e frequentemente somado a uma participação em empresa operacional ainda ativa.
Essa composição importa porque define o desenho da estrutura. Uma família cujo patrimônio está inteiro em imóveis de aluguel precisa de uma holding pensada para receita recorrente. Uma família em que o ativo principal é a participação em uma empresa que continua operando precisa de uma arquitetura diferente, com separação entre o que é patrimônio e o que é risco de operação. Em Belo Horizonte, o caso mais comum é o terceiro: os dois ao mesmo tempo.
Há ainda uma característica local que costuma pesar na decisão. Muitos empresários da capital são também sócios de operações em cidades do interior de Minas — no Sul, no Triângulo, na região Central — e mantêm imóveis fora do município onde moram. Isso multiplica cartórios, prefeituras e prazos, e é exatamente o tipo de situação em que a integralização precisa ser planejada matrícula por matrícula, e não tratada como um ato único.
Tributação em Minas Gerais
O ITCMD é imposto estadual, e é ele que incide sobre a doação das quotas aos herdeiros — o movimento que efetivamente antecipa a herança. Em Minas Gerais, o imposto é regido pela legislação estadual do ITCD, historicamente aplicada em alíquota linear, e está em processo de adequação à progressividade que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória para todos os estados. Há proposta em tramitação na Assembleia Legislativa instituindo faixas escalonadas, com a faixa superior alcançando o teto de 8% fixado por Resolução do Senado.
A consequência prática para uma família mineira é direta: quanto maior o patrimônio, maior a chance de que a transmissão passe a ser tributada em faixa superior à que se aplicaria hoje. Como a alíquota efetivamente vigente depende do estágio dessa tramitação na data da operação, esse é um ponto que confirmamos caso a caso antes de qualquer recomendação — e não um número que se possa cravar em uma página de site.
Some-se a isso a mudança federal que atinge especificamente quem estrutura holding: a LC 227/2026 alterou a base de cálculo do ITCMD sobre quotas de sociedades fechadas, que passa a corresponder no mínimo ao patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, com efeitos previstos a partir de aproximadamente 2027. Doar quotas pelo valor contábil histórico deixa de ser suficiente. As duas mudanças caminham na mesma direção: transmitir tende a ficar mais caro.
O ITBI, por sua vez, é municipal e entra na conta no outro momento — o da integralização dos imóveis no capital da holding. A imunidade constitucional existe, mas o Tema 796 do STF a limitou ao valor efetivamente destinado ao capital social: o que exceder pode ser tributado. Em Belo Horizonte, como na maioria das capitais, a fiscalização municipal examina esse enquadramento com atenção, e a prática correta — integralizar cem por cento ao capital, sem reserva nem ágio — precisa estar refletida no contrato social desde a redação, não corrigida depois da notificação.
Nossa unidade
O atendimento pode ser presencial ou à distância. A maior parte do processo — diagnóstico, desenho da estrutura e acompanhamento do registro — é conduzida remotamente, sem prejuízo algum.
Endereço
Guaicuí, 715 — Luxemburgo
Belo Horizonte — MG
Telefones
(31) 2531-6670
(31) 3181-0140
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Holding Familiar
A holding familiar virou palavra de ordem entre empresários e famílias com patrimônio. Mas o que poucos explicam é que ela não é um produto de prateleira — é uma decisão estratégica que precisa ser feita com método, antecipação e profundidade técnica.
Holding Familiar
Honorários, taxas de Junta Comercial, escritura e registro em cada matrícula, certidões, contabilidade mensal: este artigo abre, item por item, o custo real de constituir e manter uma holding familiar. E coloca esse número ao lado do que ele substitui — ITCMD, honorários de inventário, custas e anos de patrimônio congelado —, porque é essa comparação, e não o preço da abertura, que decide a questão.
Holding Familiar
Abrir uma holding familiar não começa no CNPJ e não termina no contrato social. São sete etapas encadeadas — diagnóstico, desenho societário, contrato, registro, integralização dos imóveis, averbação nas matrículas e doação de quotas com usufruto — e a ordem entre elas é o que separa uma estrutura que protege de uma estrutura que gera passivo. Este guia percorre cada etapa com o detalhe técnico que costuma faltar.
Não. A maior parte do processo é conduzida à distância: diagnóstico, desenho da estrutura, redação do contrato social e acompanhamento do registro. Os atos que exigem presença são pontuais — assinatura de escritura em cartório, por exemplo — e podem ser feitos por procuração quando for o caso. Para famílias que preferem tratar pessoalmente, o escritório fica no Luxemburgo, região Centro-Sul.
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