Atendimento em Belo Horizonte, MG
Estruturação societária, sucessão e proteção patrimonial para famílias e empresários da capital mineira, com escritório no Luxemburgo e equipe própria de contabilidade e jurídico.
O patrimônio daqui
Belo Horizonte concentra um tipo de patrimônio bastante característico: famílias que construíram renda em consultórios, escritórios, clínicas e empresas de serviços, e que ao longo de duas ou três décadas converteram parte dessa renda em imóveis na própria capital: apartamentos na Savassi e no Belvedere, salas comerciais na região Centro-Sul, galpões na Cidade Industrial e lotes na Grande BH. É um patrimônio de composição mista, quase sempre distribuído entre vários registros de imóveis, e frequentemente somado a uma participação em empresa operacional ainda ativa.
Essa composição importa porque define o desenho da estrutura. Uma família cujo patrimônio está inteiro em imóveis de aluguel precisa de uma holding pensada para receita recorrente. Uma família em que o ativo principal é a participação em uma empresa que continua operando precisa de uma arquitetura diferente, com separação entre o que é patrimônio e o que é risco de operação. Em Belo Horizonte, o caso mais comum é o terceiro: os dois ao mesmo tempo.
Há ainda uma característica local que costuma pesar na decisão. Muitos empresários da capital são também sócios de operações em cidades do interior de Minas, no Sul, no Triângulo, na região Central, e mantêm imóveis fora do município onde moram. Isso multiplica cartórios, prefeituras e prazos, e é exatamente o tipo de situação em que a integralização precisa ser planejada matrícula por matrícula, e não tratada como um ato único.
Tributação em Minas Gerais
O ITCMD é imposto estadual, e é ele que incide sobre a doação das quotas aos herdeiros, o movimento que efetivamente antecipa a herança. Em Minas Gerais, o imposto é regido pela legislação estadual do ITCD, historicamente aplicada em alíquota linear, e está em processo de adequação à progressividade que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória para todos os estados. Há proposta em tramitação na Assembleia Legislativa instituindo faixas escalonadas, com a faixa superior alcançando o teto de 8% fixado por Resolução do Senado.
A consequência prática para uma família mineira é direta: quanto maior o patrimônio, maior a chance de que a transmissão passe a ser tributada em faixa superior à que se aplicaria hoje. Como a alíquota efetivamente vigente depende do estágio dessa tramitação na data da operação, esse é um ponto que confirmamos caso a caso antes de qualquer recomendação, e não um número que se possa cravar em uma página de site.
Some-se a isso a mudança federal que atinge especificamente quem estrutura holding: a LC 227/2026 alterou a base de cálculo do ITCMD sobre quotas de sociedades fechadas, que passa a corresponder no mínimo ao patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, com efeitos previstos a partir de aproximadamente 2027. Doar quotas pelo valor contábil histórico deixa de ser suficiente. As duas mudanças caminham na mesma direção: transmitir tende a ficar mais caro.
O ITBI, por sua vez, é municipal e entra na conta no outro momento: o da integralização dos imóveis no capital da holding. A imunidade constitucional existe, mas o Tema 796 do STF a limitou ao valor efetivamente destinado ao capital social: o que exceder pode ser tributado. Em Belo Horizonte, como na maioria das capitais, a fiscalização municipal examina esse enquadramento com atenção, e a prática correta (integralizar cem por cento ao capital, sem reserva nem ágio) precisa estar refletida no contrato social desde a redação, não corrigida depois da notificação.
Nossa unidade
O atendimento pode ser presencial ou à distância. A maior parte do processo (diagnóstico, desenho da estrutura e acompanhamento do registro) é conduzida remotamente, sem prejuízo algum.
Endereço
Guaicuí, 715, Luxemburgo
Belo Horizonte, MG
Telefones
(31) 2531-6670
(31) 3181-0140
Aprofunde-se
Holding Familiar
A holding familiar virou palavra de ordem entre empresários e famílias com patrimônio. Mas o que poucos explicam é que ela não é um produto de prateleira, é uma decisão estratégica que precisa ser feita com método, antecipação e profundidade técnica.
Holding Familiar
Honorários, taxas de Junta Comercial, escritura e registro em cada matrícula, certidões, contabilidade mensal: este artigo abre, item por item, o custo real de constituir e manter uma holding familiar. E coloca esse número ao lado do que ele substitui, ITCMD, honorários de inventário, custas e anos de patrimônio congelado, porque é essa comparação, e não o preço da abertura, que decide a questão.
Holding Familiar
Abrir uma holding familiar não começa no CNPJ e não termina no contrato social. São sete etapas encadeadas: diagnóstico, desenho societário, contrato, registro, integralização dos imóveis, averbação nas matrículas e doação de quotas com usufruto, e a ordem entre elas é o que separa uma estrutura que protege de uma estrutura que gera passivo. Este guia percorre cada etapa com o detalhe técnico que costuma faltar.
Não. A maior parte do processo é conduzida à distância: diagnóstico, desenho da estrutura, redação do contrato social e acompanhamento do registro. Os atos que exigem presença são pontuais, assinatura de escritura em cartório, por exemplo, e podem ser feitos por procuração quando for o caso. Para famílias que preferem tratar pessoalmente, o escritório fica no Luxemburgo, região Centro-Sul.
SP
Av. Paulista, 2202, CJ 61 A 1, Bela Vista
RJ
Atendimento remoto, a partir do escritório de Belo Horizonte
MG
Praça José Resende de Paiva, 65, Centro
MG
Rua Professor Carvalho Júnior, 205, Centro
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