Sua conta lá fora rende 0,5% ao ano? Isso pode custar todo o seu ganho cambial

Existe uma conversa que se repete no meu escritório. O cliente abre uma conta no exterior, o gerente lá fora oferece uma conta que "ainda rende um pouquinho sobre o saldo parado", ele acha ótimo, afinal, quem recusa rendimento?, e assina.

Dois anos depois, com o dólar mais alto, ele descobre que aquele "pouquinho" fez com que toda a valorização do dólar sobre o saldo dele virasse base de imposto no Brasil.

Não é pegadinha. É a regra em vigor desde 1º de janeiro de 2024. E ela pega muita gente boa, porque contraria a intuição: no caso das contas no exterior, receber remuneração pode deixar você mais pobre do que não receber nada.

Vou explicar como isso funciona, mostrar a conta com números e terminar com um checklist do que revisar na sua estrutura.

O que mudou em 2024

Até 2023, a legislação brasileira isentava do Imposto de Renda a variação cambial de depósitos não remunerados mantidos em instituições financeiras no exterior. Era uma regra antiga, prevista no § 4º do art. 25 da Lei nº 9.250/1995.

A Lei nº 14.754/2023 (a chamada "Lei das Offshores") revogou aquele dispositivo e colocou outro no lugar, no § 3º do seu art. 2º. À primeira vista, parece só uma troca de endereço legal. Não é. A nova redação mudou três coisas relevantes:

1. A isenção foi ampliada para cartões. Agora ela alcança não só a conta corrente, mas também os depósitos mantidos em cartão de débito ou crédito no exterior. Isso não existia antes e é um avanço real, especialmente para quem mantém saldo em cartões internacionais para viagem.

2. A isenção passou a exigir uma instituição qualificada. Não basta o depósito ser não remunerado. Ele precisa estar em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país onde está situada. Essa limitação não existia na lei revogada.

3. A remuneração, por menor que seja, destrói a isenção. E aqui está o ponto que quase ninguém percebe a tempo.

A armadilha: qualquer remuneração contamina o saldo inteiro

Leia com atenção, porque é a frase mais importante deste artigo:

Se o depósito estiver sujeito a alguma forma de remuneração, por mínima que seja, a variação cambial deixa de ser isenta e passa a ser tratada como rendimento de aplicação financeira, sujeito a 15% de Imposto de Renda.

Não é a remuneração que é tributada. É toda a variação cambial do saldo.

É a diferença entre pagar imposto sobre os US$ 50 que a conta rendeu e pagar imposto sobre os R$ 5.275 de valorização do dólar sobre um saldo de US$ 10 mil. A distância entre essas duas contas é o que separa uma decisão bem tomada de um prejuízo silencioso.

Contas do tipo money market e savings account (a nossa poupança) são o exemplo clássico. O dinheiro fica disponível, a conta paga uma remuneração simbólica sobre o saldo positivo, e o cliente enxerga isso como um bônus. Em ano de desvalorização do real, esse bônus é justamente o gatilho que joga todo o ganho cambial para dentro da base tributável.

A conta na prática: João e Maria

Vou usar dois contribuintes com o mesmo patrimônio, a mesma estratégia e um único detalhe diferente.

Os dois mantêm US$ 10.000 em conta corrente em instituição financeira autorizada no exterior. A conta do João oferece remuneração de 0,50% ao ano sobre o saldo. A conta da Maria não paga nada.

Durante o ano, o dólar sai de R$ 5,00 para R$ 5,50.

Repare no que aconteceu com o João.

Ele recebeu US$ 50 de remuneração, que a R$ 5,50 equivalem a R$ 275. E pagou R$ 791,25 de imposto. O IR consumiu integralmente o rendimento recebido e ainda avançou mais de R$ 500 sobre o principal.

Resultado: quem recebeu remuneração terminou o ano com menos dinheiro do que quem não recebeu nada. Os R$ 275 de "vantagem" custaram R$ 516,25 de patrimônio.

E note que esse é um exemplo modesto. Multiplique o saldo por dez, por cem, e a distorção cresce na mesma proporção, porque o gatilho não depende do tamanho da remuneração, e sim da sua existência.

A segunda condição: onde o dinheiro está

Mesmo sem qualquer remuneração, a isenção pode não se aplicar. A lei exige que o depósito esteja em instituição financeira reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária local.

Isso levanta uma pergunta que hoje é obrigatória em qualquer diagnóstico patrimonial: onde exatamente está esse saldo?

Três situações merecem atenção:

Fintechs e contas digitais internacionais. Muitas operam sob licenças de pagamento, e não como instituição financeira autorizada. Se a entidade não se enquadrar como instituição financeira reconhecida, a variação cambial daquele saldo não estará isenta, mesmo que não haja remuneração alguma, e será tratada como rendimento de aplicação financeira sujeito a 15%.

Corretoras e plataformas de investimento. O saldo em caixa dentro de uma corretora não é a mesma coisa que um depósito bancário. A natureza jurídica da instituição importa mais do que o nome que aparece no aplicativo.

Cartões emitidos por não bancos. A isenção para cartão de débito ou crédito só vale se a emissora for instituição financeira devidamente autorizada a funcionar no país de origem. Cartão emitido por entidade que não tenha essa qualificação faz a variação cambial positiva ser tributada como rendimento de aplicação financeira no exterior.

Na prática: não dá para presumir. É preciso verificar a licença da instituição, e essa verificação precisa estar documentada.

E o uso do dinheiro?

Uma dúvida frequente: "se eu gastar o saldo, saco em espécie ou passo o cartão, isso é fato gerador?"

Não. A Receita Federal esclareceu que não está sujeito ao IR o uso dos recursos em moeda estrangeira depositados em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior, inclusive por meio de saque em espécie, desde que não haja remuneração.

Ou seja: o simples fato de usar o dinheiro não gera imposto. O que gera é a remuneração transformar a variação cambial em rendimento.

Como isso vai para a declaração

Duas fichas, dois destinos diferentes:

Se o depósito é não remunerado e a instituição se qualifica: o saldo em 31 de dezembro é convertido para reais pela cotação de compra do dólar divulgada pelo Banco Central para o último dia útil do ano. A variação cambial positiva verificada no ano é rendimento isento e deve ser informada na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha "Outros".

Se há remuneração ou a instituição não se qualifica: a variação cambial positiva compõe os rendimentos de aplicações financeiras no exterior, tributados a 15% na Declaração de Ajuste Anual, sem qualquer dedução da base de cálculo.

Vale registrar uma diferença técnica importante: os depósitos não remunerados são a única exceção à regra geral de que ativos no exterior são declarados pelo custo de aquisição em reais e assim mantidos até a alienação. Só eles são "atualizados" anualmente pela cotação de fechamento.

Checklist: o que revisar antes do próximo 31 de dezembro

Se você mantém recursos fora do Brasil, vale sentar com esses seis pontos na mão:

1. Alguma das suas contas paga juros, ainda que simbólicos? Inclua aí savings, money market, contas com "remuneração automática do saldo" e produtos de varredura noturna. Se sim, a variação cambial daquele saldo está tributada.

2. A instituição é banco autorizado pela autoridade monetária local? Peça a confirmação por escrito e guarde. Isso é documento de defesa.

3. Faz sentido separar os saldos? Em muitos casos, a solução é simples: manter o dinheiro de uso corrente em conta não remunerada e o dinheiro de investimento em produtos que já são tributados como aplicação financeira de qualquer forma. Assim você não contamina o caixa com a remuneração.

4. Você tem o controle de saldos e cotações? A conversão exige a cotação correta na data correta. Quem tem várias contas, várias moedas e movimentação frequente precisa de controle organizado, não de planilha improvisada em abril.

5. Seus cartões internacionais têm saldo carregado? Verifique quem é a emissora e sob qual licença ela opera.

6. A declaração dos anos anteriores está coerente? Se a variação cambial foi tratada como isenta quando não era (ou vice-versa), há espaço para retificação, e é melhor fazer isso de forma espontânea do que responder a uma intimação.

O que esse detalhe revela sobre planejamento internacional

Esse é um caso pequeno, quase técnico, mas ele ensina algo maior.

Estrutura patrimonial internacional não se resolve escolhendo a jurisdição certa e mandando o dinheiro. Ela se resolve nos detalhes de execução: o tipo de conta, a licença da instituição, o produto contratado, o registro correto na declaração. Um cliente pode ter a melhor estrutura societária do mundo e perder dinheiro numa escolha de conta corrente feita em cinco minutos com o gerente.

E, ao contrário do que muita gente imagina, não existe nada de agressivo em evitar isso. Manter o caixa em conta não remunerada, quando essa é a intenção do dinheiro, é apenas contratar o produto adequado ao propósito. É planejamento lícito, na sua forma mais simples e mais eficiente.

O erro caro quase nunca é o de quem planejou. É o de quem não olhou.

Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. As regras aqui tratadas decorrem principalmente da Lei nº 14.754/2023 e de sua regulamentação, e a legislação tributária brasileira vem passando por alterações relevantes. Antes de tomar qualquer decisão, consulte um profissional que possa avaliar a sua situação específica e a norma vigente na data.

A série completa

Este texto integra uma série de seis artigos sobre a tributação da renda no exterior depois da Lei nº 14.754/2023. Cada um se sustenta sozinho; lidos na ordem, formam o mapa completo.

• As quatro caixas da renda no exterior
• Ganho de capital em bens no exterior
• Sua offshore é controlada?
• Regime opaco ou transparente
• Imposto pago fora e imposto mínimo