A Holding Patrimonial Familiar é uma pessoa jurídica cujo propósito é administrar bens de uma família, que também poderá ser utilizada como forma de antecipação da herança aos herdeiros.
A constituição da Holding Familiar pode representar alguns benefícios como:
- Redução de Despesas com Inventário
- Adiantamento de Herança
- Possibilidade de redução da carga tributária
- Segurança patrimonial
- Gestão Patrimonial
- Evitar conflitos entre herdeiros
Da Redução das Despesas com Inventário e Adiantamento da Herança
Com o falecimento de um patriarca/matriarca de uma família, o seu patrimônio, para ser transferido aos herdeiros, deve se submeter a um processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial.
O custo médio de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 10% do patrimônio inventariado, ou seja, 5% de ITCD (tributo estadual), 5% de honorários advocatícios. Além disto, há diversas outras despesas administrativas cartorárias e processuais.
A constituição de Holding Familiar, dentre outras vantagens, tem como objetivo fazer o adiantamento de herança e com isto evitar estas despesas com inventário, ou seja, evitar que os herdeiros têm que se desfazer de parcela do patrimônio para custear o inventário.
O patriarca/matriarca, após constituir a Holding Patrimonial, poderá doar as suas quotas/ações aos seus herdeiros, devidamente gravadas com cláusula de usufruto vitalício em seu próprio favor, além de inserir cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade.
Portanto, cabe concluir que uma das maiores vantagens da constituição da Holding Familiar é criar a possibilidade de adiantar a herança e evitar que os herdeiros tenham que desfazer de 10% do patrimônio para pagar despesas do inventário.
Gestão Patrimonial e Redução de Conflitos entre Herdeiros
O patrimônio de uma família quando é transferido para um Holding Familiar gera a possibilidade de melhorar sua gestão e evitar conflitos patrimoniais entre herdeiros.
A constituição de Holding Familiar possibilita a sucessão administrativa de forma regrada e profissional, permitindo o crescimento das empresas do grupo, controle e administração de todos os investimentos e gerenciamento de interesses societários internos. Em outras palavras, a gestão administrativa da Holding e dos seus negócios, quando gerida por regras, acarretarão resultados que poderão ser distribuídos aos herdeiros.
Além disto, cabe informar que, com a constituição da Holding Familiar, os herdeiros deixam de ser sócios da empresa operacional e passam a ser sócios da Holding Familiar.
A Holding Familiar por sua vez, deverá ser bem estruturada societariamente por meio de seu Estatuto Social ou Contrato Social e, de preferência, os sócios deverão realizar um acordo de acionistas ou de sócios, que irá regular questões como direito de voto, administração, entrada e saída de sócios, distribuição de dividendos, reinvestimentos, assembleias de sócios/acionistas, etc.
Diante disto, em caso de desavenças ou desentendimentos entre herdeiros, a votação por meio da Holding Familiar será o meio para decidir acerca das diretrizes a serem seguidas na empresa operacional, descartando a emoção pessoal de cada herdeiro e agindo como unidade jurídica, na busca do objetivo comum. Em tal cenário, a decisão é em prol dos interesses comuns, o que poderá evitar que tais problemas afetem diretamente as empresas operacionais, diminuindo sua rentabilidade.
Redução da Carga Tributária
A respeito do benefício de redução da carga tributária, cabe mencionar que a receita de alugueis na pessoa física é tributada em 27,5%, enquanto na pessoa jurídica, optante pelo Lucro Presumido, é 11,33%. Já a receita de compra e venda na pessoa física é tributa em 15% sobre o ganho de capital, já na pessoa jurídica, optante pelo lucro presumido, 5,93% sobre a receita de venda.
Com isto, cabe concluir que a economia tributária com a constituição de um Holding Familiar é considerável.
Da Segurança Patrimonial
A Holding Patrimonial tem uma vantagem muito difundida no meio jurídico que é a blindagem patrimonial.
Não entendo que a Holding Patrimonial seja veículo apropriado para blindagem patrimonial, pois o judiciário, principalmente o trabalhista, está muito assertivo na busca de patrimônio de devedores.
De qualquer forma, a Holding Familiar gera maior segurança e proteção patrimonial, pois as dívidas das empresas operacionais do patriarca terão mais dificuldade de responsabilizar a holding.
Caso queira conhecer mais sobre holding, temos diversos outros artigos publicados no nosso blog.