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Distribuição Desproporcional de Lucros e ITCMD: o que você precisa saber
A distribuição desproporcional de lucros é permitida pelo Código Civil, mas pode gerar riscos tributários quando não há justificativa clara. Em casos sem respaldo negocial, o Fisco pode entender a prática como doação disfarçada, sujeita à cobrança de ITCMD.
Decisões do TJSP reforçam esse risco, especialmente em empresas familiares. Por outro lado, quando há previsão no contrato social e documentação que comprove a contribuição diferenciada de determinado sócio, a prática é legítima e pode ser usada como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
A chave é planejar, justificar e documentar para transformar essa estratégia em oportunidade, evitando autuações e garantindo segurança jurídica.
