Arquivo de Planejamento Patrimonial

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LC 227/2026 e holdings patrimoniais: o que realmente mudou e como se preparar

A aprovação do PLP 108/2024, convertido na Lei Complementar 227/2026, gerou um movimento imediato

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Distribuição Desproporcional de Lucros e ITCMD: o que você precisa saber

A distribuição desproporcional de lucros é permitida pelo Código Civil, mas pode gerar riscos tributários quando não há justificativa clara. Em casos sem respaldo negocial, o Fisco pode entender a prática como doação disfarçada, sujeita à cobrança de ITCMD.

Decisões do TJSP reforçam esse risco, especialmente em empresas familiares. Por outro lado, quando há previsão no contrato social e documentação que comprove a contribuição diferenciada de determinado sócio, a prática é legítima e pode ser usada como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.

A chave é planejar, justificar e documentar para transformar essa estratégia em oportunidade, evitando autuações e garantindo segurança jurídica.

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Holding familiar e a tributação sobre cessão gratuita de imóveis: o que mudou?

A integralização de imóveis em holdings familiares pode gerar riscos fiscais inesperados. Com a LC 214/2023, além do IRPF sobre cessão gratuita, passam a incidir IBS e CBS sobre operações sem receita ou abaixo do valor de mercado. A ausência de contratos e formalizações aumenta o risco de autuações tanto na pessoa jurídica quanto na física. Revisar estruturas e planejar corretamente tornou-se essencial para evitar ônus tributários cumulativos.

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Holding

Há incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos?

O artigo analisa se há incidência de ITCMD sobre distribuições desproporcionais de dividendos, abordando a legislação, o PLP nº 108/24, decisões recentes do TJ-SP e TJ-SC e os riscos para empresários e holdings familiares. Mostra a importância de documentar o propósito negocial para evitar autuações fiscais.

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Cláusula de reversão na doação: seu imóvel volta para você se seu filho falecer?

A cláusula de reversão é um instrumento jurídico que permite que um bem doado, como um imóvel, retorne automaticamente ao patrimônio do doador caso o donatário (por exemplo, o filho) faleça antes dele. Prevista no artigo 547 do Código Civil, essa cláusula é uma poderosa ferramenta de proteção patrimonial e emocional, especialmente no contexto de planejamento sucessório. Ao ser devidamente registrada na escritura de doação, ela evita que o bem seja transmitido a terceiros (como noras ou netos), preservando o legado familiar e reduzindo riscos de disputas e inventário.

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Holding

HOLDING FAMILIAR E OS SEUS BENEFÍCIOS.

Você já ouviu falar sobre Planejamento Sucessório ou Holding Familiar?

Se não ouviu, aconselho procurar saber, pois ela apresenta diversas vantagens para sua família.

Quando pensamos em legado, frequentemente imaginamos o patrimônio que desejamos deixar para as nossas gerações futuras.

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Inventário

Testamento em Vida: Como funciona e suas vantagens no Planejamento Sucessório.

O testamento em vida é um documento em que uma pessoa pode expressar oficialmente seus desejos sobre o destino de seus bens após sua morte. É uma forma segura de garantir que suas vontades sejam cumpridas e reduza possíveis disputas entre herdeiros.

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Holding Patrimonial

ESTIPULAÇÃO DO QUÓRUM – CLÁUSULA DE UNANIMIDADE E PODER DE VETO NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E NA HOLDING FAMILIAR.

O planejamento sucessório e as holdings familiares são ferramentas fundamentais para a gestão e preservação do patrimônio de uma família. Entretanto, seu funcionamento efetivo depende de uma série de fatores, entre os quais se destacam as regras de tomada de decisão, mais especificamente, a estipulação do quórum, a cláusula de unanimidade e o poder de veto.

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