Category: Holding

A distribuição desproporcional de lucros é permitida pelo Código Civil, mas pode gerar riscos tributários quando não há justificativa clara. Em casos sem respaldo negocial, o Fisco pode entender a prática como doação disfarçada, sujeita à cobrança de ITCMD.

Decisões do TJSP reforçam esse risco, especialmente em empresas familiares. Por outro lado, quando há previsão no contrato social e documentação que comprove a contribuição diferenciada de determinado sócio, a prática é legítima e pode ser usada como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.

A chave é planejar, justificar e documentar para transformar essa estratégia em oportunidade, evitando autuações e garantindo segurança jurídica.