A Holding foi prevista no §3º do art. 2º da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) e passou a ser utilizada de forma mais abrangente, não se limitando a deter participações em outras sociedades. "A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não...
A Holding Patrimonial Familiar é uma pessoa jurídica cujo propósito é administrar bens de uma família, que também poderá ser utilizada como forma de antecipação da herança aos herdeiros. A constituição da Holding Familiar pode representar alguns benefícios como:...
O planejamento sucessório, em um conceito sintético, é a transferência em vida do patrimônio do patriarca/matriarca para seus herdeiros, ora sucessores, sem retirar o poder de mando do patriarca. A implantação de planejamento sucessório, além de ter uma estrutura...
O planejamento sucessório, em um conceito sintético, é a transferência em vida do patrimônio do patriarca/matriarca para seus herdeiros, ora sucessores, sem retirar o poder de mando do patriarca. A implantação de planejamento sucessório, além de ter uma estrutura...
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de...
O planejamento sucessório, em um conceito sintético, é a transferência em vida do patrimônio do patriarca para seus herdeiros, ora sucessores, por meio da constituição de uma Holding Familiar. A implantação de planejamentos sucessórios, além de ter uma estrutura...
Na legislação brasileira não há orientação para classificação de holding, podendo ser destacadas as mais usuais como: Holding Pura Holding Mista Holding Patrimonial A holding pura é definida como uma pessoa jurídica que participa exclusivamente do...
Foi publicada no DOU do dia 11/03/21 a Solução de Consulta nº 7 de 04 de março de 2021, editada pela Coordenação Geral de Tributação (COSIT), que mudou seu entendimento sobre a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de imóveis de propriedade de empresas...
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está previsto no inciso II do art. 156 da Constituição CR/88 e regulamentado nos artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de...
Nos planejamentos sucessórios é muito comum quando da doação de quotas do patriarca/matriarca aos herdeiros a inclusão de cláusulas na alteração contratual que visa proteger os bens dos herdeiros. O artigo 1.911 do Código Civil estabelece que “a cláusula de...